Proposta de multa mais cara para quem estacionar em vagas para pessoas com deficiência sem credencial é aprovada pela Comissão de Direitos Humanos.
Na última quarta-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 4.612/2020, que visa aplicar uma multa mais alta para quem estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência sem portar a devida credencial. Essa medida tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação que reserva esses espaços para aqueles que realmente necessitam.
Além disso, outro projeto aprovado pela CDH trata da formação técnica para profissionais de apoio escolar, visando melhorar a qualidade do atendimento e da assistência aos alunos que necessitam desse suporte educacional especializado.
Com a aprovação do PL 4.612/2020, o tema agora segue para discussão e votação no Plenário, onde os parlamentares terão a oportunidade de debater e decidir sobre a implementação dessas medidas que visam promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
É fundamental destacar a importância de respeitar as vagas destinadas a esse público específico, garantindo que essas pessoas tenham acesso facilitado a locais públicos e privados, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
O cumprimento das leis relacionadas à acessibilidade e aos direitos das pessoas com deficiência é fundamental para construirmos uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos os cidadãos. Por isso, iniciativas como o PL 4.612/2020 são essenciais para garantir o cumprimento dessas normas e promover a conscientização sobre a importância da acessibilidade em nosso cotidiano.
