Na última semana, o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) emitiu uma decisão que gerou polêmica. A deputada estadual Janad Valcari, do PL, solicitou a remoção de uma matéria do site Diário do Centro do Mundo (DCM) após este veicular uma reportagem que levantava denúncias contra o mandato da parlamentar.
Segundo informações do TJTO, já havia uma determinação para a retirada da reportagem que mencionava a deputada, mas o site não cumpriu a ordem judicial mesmo após notificações. Diante disso, a corte decidiu agir para garantir a aplicação da decisão. O diretor-adjunto do DCM, Kiko Nogueira, afirmou em uma transmissão ao vivo que a medida foi recebida de surpresa, alegando que nunca foi informado previamente sobre a decisão.
Nogueira expressou sua insatisfação com a situação, destacando que o objetivo da ação judicial não seria proteger os direitos da deputada, mas sim prejudicar o funcionamento do veículo de notícias. O diretor também levantou preocupações sobre o impacto financeiro que essa decisão poderia ter no DCM, questionando a continuidade das operações do site.
Além de contestar a decisão judicial, Kiko Nogueira levantou a possibilidade de tomar medidas legais contra o magistrado responsável pelo caso. Ele enfatizou que o DCM tem sido alvo de pressões judiciais ao longo dos últimos anos e expressou preocupação com a tentativa de inviabilizar as atividades do veículo.
A matéria que deu origem ao processo trata de um caso em investigação pelo Ministério Público de Tocantins envolvendo a deputada. Suspeita-se que, durante seu período como empresária da banda Barões da Pisadinha, a parlamentar tenha intermediado contratos entre o grupo musical e prefeituras beneficiadas por suas emendas parlamentares. A reportagem original é do ano passado, e a deputada se pronunciou posteriormente, negando as acusações e justificando os contratos firmados.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiu um comunicado repudiando a decisão do TJTO. A entidade destacou a surpresa do proprietário do DCM ao ver o site fora do ar, ressaltando a falta de um contato adequado por parte do Judiciário. A ABI também apontou que a medida vai de encontro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que proíbe qualquer tipo de censura.
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A ABI salientou que a atitude tomada contra o DCM e a perseguição judicial a jornalistas são inconstitucionais e contrárias aos princípios do STF, exortando a revogação imediata da decisão.
