TCU deve decidir se Lula precisa devolver presente recebido em 2005

No próximo dia 7, o Tribunal de Contas da União (TCU) irá retomar o julgamento que determinará se o presidente Lula (PT) precisa ou não devolver à União um relógio de ouro recebido como presente em 2005, durante seu primeiro mandato. A análise do tema promete ser marcada por divergências entre os integrantes da corte, com pelo menos um ministro defendendo que Lula possa permanecer com o presente e outro prevendo a devolução do item, um relógio Cartier Santos Dumont avaliado em R$ 60 mil.

O debate ganha destaque pela possibilidade de interferir em outro processo, envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL). Em julho, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e posterior venda dos itens. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidirá se o denuncia e, posteriormente, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o torna réu.

O processo em questão foi apresentado pelo deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS) ao TCU em agosto de 2023, solicitando a avaliação do presente recebido por Lula durante uma viagem a Paris em 2005. O relógio foi dado em comemoração ao Ano do Brasil na França, segundo a fabricante, e a ação foi motivada pela omissão de Bolsonaro quanto ao recebimento de joias de luxo da Arábia Saudita.

O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, defenderá que Lula permaneça com o item, considerando que a resolução do TCU sobre presentes é posterior ao recebimento do relógio. Já o ministro Walton Rodrigues deve argumentar a favor da entrega do relógio ao patrimônio público, estabelecendo um marco para futuros casos semelhantes. Há ainda a expectativa de surgimento de uma terceira corrente durante o julgamento, que poderia isentar Lula e Bolsonaro de devolver itens pessoais.

O TCU, com oito ministros aptos a votar, é alvo de críticas seja qual for a decisão tomada nesta quarta-feira. A corte busca estabelecer critérios claros em relação aos presentes recebidos por autoridades, visando garantir a transparência e legalidade nas ações dos governantes.