Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam incluir regras para combater fake news
No dia 7 de abril, Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram a possibilidade de incluir regras para remoção de conteúdo e punição de portais que espalham notícias falsas na internet durante o julgamento sobre a responsabilização de veículos jornalísticos por declarações de entrevistados.
O processo voltou à pauta do STF após solicitação de associações de imprensa, que expressaram preocupações com a aplicação da decisão nas instâncias inferiores. As regras inicialmente definidas pelos ministros foram consideradas abertas, o que levantou preocupações sobre o assédio judicial a jornalistas.
Diante disso, a tendência é que o tribunal aprove uma nova tese mais detalhada para evitar lacunas que poderiam ser exploradas. Paralelamente, uma ala da corte estuda incluir medidas contra sites que disseminam fake news.
O ministro Alexandre de Moraes alertou para o uso de entrevistas por portais, blogs e streamings para propagar informações falsas, caracterizando como “lavagem de notícias fraudulentas”. Ele ressaltou a importância de remover conteúdos considerados ilícitos após condenações judiciais.
O julgamento foi interrompido por Flávio Dino, que solicitou mais tempo para análise e prometeu devolver o processo para julgamento ainda neste mês. Dino destacou a existência de veículos que são fundados na internet exclusivamente para difamar, inclusive com entrevistas encomendadas.
Em novembro de 2023, o tribunal definiu que jornais, revistas, portais e canais jornalísticos podem responder solidariamente na Justiça por publicarem denúncias falsas de crimes. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou um recurso chamado embargo de declaração para questionar pontos que não ficaram claros na decisão.
Após a reunião, o ministro Fachin reconheceu a necessidade de “aperfeiçoamento” da tese e propôs uma nova redação para esclarecer os critérios de responsabilização dos meios de comunicação na divulgação de fake news.
