Senado discute projetos que alteram renegociação da dívida dos estados com a União, mudando critérios de indexação.
Em meio às discussões no Senado sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União, um projeto apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) surge como alternativa para alterar o critério de indexação desses débitos. O tema, que já está em destaque com o PLP 121/2024 proposto por Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, ganha um novo enfoque com o PLP 1/2024.
O senador Cleitinho destaca a urgência de resolver o problema da dívida pública dos estados, que persiste há décadas no país. Com refinanciamentos recorrentes ao longo dos anos, os maiores estados brasileiros ainda enfrentam dificuldades para quitar suas parcelas em dia.
No atual cenário, a dívida é corrigida pelo IPCA mais 4% ao ano. O projeto de Cleitinho propõe uma mudança significativa, sugerindo que a atualização seja feita pelo IPCA mais 0,165% ao mês, equivalente a 2% ao ano. Além disso, a proposta estabelece um limite máximo para a taxa de correção, vinculando-a à Selic acumulada no mês.
Outra alteração relevante proposta pelo senador é a retroatividade da atualização, retroagindo a janeiro de 2013 para recalcular o saldo devedor atual das dívidas. Isso resultaria em uma redução ainda maior nas parcelas futuras a serem pagas. O prazo estabelecido no texto para que a União faça os ajustes contratuais é junho de 2024, o que pode ser modificado caso o projeto seja aprovado.
O PLP 1/2024 está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a designação de um relator para avaliar os impactos e benefícios da proposta. Com a expectativa de debates acalorados e posicionamentos divergentes, o tema promete ser um dos mais discutidos no Senado nos próximos meses.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
