Projeto de lei que prevê incentivos fiscais para supermercados que doarem alimentos gera impasse na CCJ e adia votação
O projeto de lei que prevê incentivos fiscais para supermercados que doarem alimentos está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 2.874/2019 propõe incentivos para estabelecimentos comerciais que contribuam com a doação de alimentos. A votação estava prevista para esta quarta-feira (7) na CCJ, porém, um impasse relacionado aos incentivos fiscais resultou no adiamento da decisão.
A proposta apresentada tem como objetivo estimular a filantropia por parte dos supermercados, visando o combate à fome e ao desperdício de alimentos. Segundo o projeto, os estabelecimentos que realizarem doações poderão receber benefícios fiscais como forma de reconhecimento e estímulo à sua contribuição social.
Entretanto, a discussão em torno dos incentivos fiscais propostos gerou divergências entre os membros da CCJ, o que resultou na necessidade de um tempo adicional para análise e debates. Alguns parlamentares argumentam que tais incentivos poderiam gerar impactos negativos na arrecadação fiscal, enquanto outros defendem a importância de estimular práticas de responsabilidade social por parte das empresas.
Diante desse cenário, a votação do projeto foi adiada para uma próxima sessão da CCJ, a fim de que seja possível aprofundar o debate e buscar um consenso em relação aos incentivos fiscais propostos. A expectativa é de que, após essa pausa, os parlamentares possam chegar a um acordo e dar continuidade ao processo de análise da proposta.
