Projeto de Lei propõe que condenados arquem com custos de tornozeleira eletrônica e monitoramento, analisado na Câmara dos Deputados

07/08/2024 – 13:52

O Projeto de Lei 1335/24, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), está causando discussões na Câmara dos Deputados. A proposta visa estabelecer que os condenados arquem com os custos de colocação e manutenção da tornozeleira eletrônica, bem como as despesas do sistema de monitoramento.

O texto também prevê que parte do pagamento das multas destinadas ao fundo penitenciário seja utilizada para o ressarcimento das despesas com o monitoramento eletrônico de presos, representando uma mudança significativa nas políticas de execução penal.

O deputado Sargento Portugal argumenta que o monitoramento eletrônico, embora seja uma alternativa ao encarceramento tradicional e contribua para a reintegração social dos condenados, gera custos que variam de estado para estado. Ele defende que aqueles que infringiram a lei e estão sujeitos ao monitoramento devem arcar com as despesas associadas à medida.

O projeto propõe alterações na Lei de Execução Penal, no Código Penal e na Lei Maria da Penha para incluir essa previsão, o que pode impactar significativamente o sistema de justiça criminal no país.

Atualmente, a proposta está em fase de análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein