Projeto de Lei propõe entrega de medicamentos do SUS em casa para pessoas idosas e com necessidades especiais

07/08/2024 – 13:34

O Projeto de Lei 1307/24, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), tem como objetivo garantir o acesso dos idosos de baixa renda e com necessidades especiais a medicamentos de uso contínuo de forma gratuita e com entrega em casa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta abrange medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas ou degenerativas, fornecendo um importante suporte às pessoas mais vulneráveis.

Para ter direito ao benefício, o beneficiário precisa atender a critérios como não ter rendimentos tributáveis, possuir 60 anos ou mais, e apresentar impedimento físico ou mental permanente que dificulte a locomoção sem auxílio de outra pessoa. O cadastramento para receber os medicamentos em casa exigirá a apresentação de documentos como a receita médica original e comprovante de residência.

A entrega dos medicamentos será realizada pelas Secretarias de Saúde, por meio de agentes comunitários de saúde, impactando positivamente a vida dos beneficiários. O PL prevê um prazo de até seis meses para a concessão do benefício, podendo ser renovado mediante nova prescrição médica, garantindo a continuidade do tratamento.

As despesas decorrentes da execução da Lei, se aprovada, serão cobertas pelas dotações orçamentárias do Ministério da Saúde, com recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional do Idoso, demonstrando o compromisso com a garantia dos direitos e a assistência aos mais necessitados.

Próximos passos
O Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein