Projeto de Lei permite contratação temporária de profissionais de saúde para substituir servidores em licença para atividade política
07/08/2024 – 18:07
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputado Afonso Hamm, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 1268/24, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a contratação temporária de profissionais de saúde para substituir servidores que estão em licença para se candidatar ou exercer mandato eletivo. A proposta busca amenizar os impactos da ausência temporária desses profissionais no sistema de saúde do país, que já enfrenta precariedades.
O deputado Hamm ressalta a importância do direito dos servidores públicos de se licenciarem para atividades políticas, conforme previsto na Constituição Federal. No entanto, destaca que a falta temporária de profissionais de saúde pode acarretar em consequências sérias para o sistema de saúde como um todo.
O PL altera a legislação sobre contratação temporária para atender demandas de excepcional interesse público e não estipula um prazo específico para a duração dos contratos.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
