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Presidente do Senado adia votação de projeto de transição para desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.




Notícia sobre adiamento da votação do projeto de lei de desoneração da folha de pagamento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos.

Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027). O gradualismo da transição proposto por Efraim é uma tentativa de reduzir o impacto tanto no mercado de trabalho como na arrecadação de tributos.

O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026 seriam cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.

Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Senado e governo ainda discutem como compensar essa desoneração.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos.

Ainda que o governo e o Legislativo concordem com a manutenção da desoneração em 2024 e com a reoneração gradual até 2027, não há consenso sobre as fontes de compensação, o que vem motivando o adiamento da votação.

— Não há ainda um acordo finalizado em relação ao texto. Quanto à questão da reoneração em si, isso já foi acertado entre Legislativo e Executivo, com a participação dos setores e com a participação dos municípios; mas não há ainda um acordo em relação às fontes de compensação. É um trabalho que nós estamos realizando, foi objeto de reunião essa semana. Fica então adiada a apreciação desse item para a próxima semana. E temos, obviamente, o prazo até 11 de setembro, dado pelo Supremo Tribunal Federal para a solução dessa questão, que eu espero que seja resolvida — disse Pacheco no Plenário, durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (7).

A missão de costurar o acordo entre a área econômica do governo e os senadores segue nas mãos do relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Ele disse nesta quarta que as formas de compensar as perdas arrecadatórias do governo ainda estão em negociação e podem envolver mudanças na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

— Nós vamos continuar trabalhando pra ter uma solução, e terá — disse o líder.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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