O Projeto de Lei 1250/24, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe que os programas de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba incluam a construção de pequenas usinas de energia solar desenvolvidas por comunidades do Semiárido.

A proposta visa alterar a Lei 14.182/21, que determinou a privatização da Eletrobras e condicionou a desestatização ao financiamento de programas de revitalização em bacias hidrográficas. Com a modificação proposta por Galdino, parte desses recursos também seriam destinados às unidades de energia solar, a fim de reduzir os desmatamentos e proporcionar acesso à energia solar para os pequenos consumidores da região.

O PL 1250/24 seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado.