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Lei sancionada garante direito de crianças e adolescentes visitarem pais internados em hospitais, fortalecendo a humanização do SUS

Uma nova lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada e entrou em vigor esta semana. A norma, que foi publicada na última segunda-feira (5), determina que as crianças tenham o direito de visitar seus pais hospitalizados, ampliando a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Ministério da Saúde, a visita é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do SUS, com o objetivo de garantir ao paciente um pleno acesso ao seu ciclo social e aos serviços de saúde. O direito de receber visitas e contar com a presença de acompanhantes faz parte do conceito de clínica ampliada, tornando as visitações parte integrante do tratamento.

Para permitir a entrada de menores nas instituições de saúde, as equipes multiprofissionais devem realizar o acolhimento de acordo com cada caso, seguindo protocolos clínicos para evitar infecções hospitalares. Além disso, é necessário rever a percepção de que o ambiente hospitalar é impróprio, frio e hostil, pois a presença de visitas e acompanhantes pode estimular a produção hormonal no paciente e reduzir seu estado de alerta e ansiedade.

A Política Nacional de Humanização, em vigor desde 2003, visa efetivar os princípios do SUS no dia a dia das práticas de atenção e gestão, buscando qualificar a saúde pública no Brasil. A humanização do atendimento promove a valorização dos usuários, dos trabalhadores e dos gestores no processo de produção de saúde, incentivando a participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde.

Portanto, a nova lei que garante o direito de visitação de crianças a pais hospitalizados reforça a importância da humanização no sistema de saúde, possibilitando uma maior autonomia aos usuários e uma maior qualidade no atendimento prestado. Essa medida contribui para a melhoria da relação entre gestores, trabalhadores e usuários, promovendo um cuidado mais humanizado e solidário.

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