Lei Maria da Penha completa 18 anos: legislação de vanguarda na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar.
Aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha: um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica
Nesta quarta-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, relembrou os 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) durante uma sessão deliberativa em Plenário. Comemorando essa data significativa, Pacheco destacou a importância fundamental da legislação na defesa das mulheres contra a violência doméstica, ressaltando que a iniciativa merece ser celebrada e reconhecida.
Em suas palavras, o presidente do Senado enfatizou que a Lei Maria da Penha representa um avanço crucial no ordenamento jurídico brasileiro, oferecendo proteção e assistência às mulheres que são vítimas de violência doméstica. Pacheco também observou que, ao longo dos últimos 18 anos, a lei passou por diversas alterações e aprimoramentos, acompanhando a evolução da sociedade e das demandas femininas.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, cuja história de superação após anos de agressão doméstica inspirou a criação da legislação. A trajetória de luta de Maria da Penha e de outras mulheres que enfrentam situações similares é reverenciada por essa lei que, segundo Pacheco, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A provação da Lei Maria da Penha modificou o Código Penal brasileiro, permitindo a prisão preventiva de agressores de mulheres em situações domésticas, além de estabelecer medidas como o afastamento do agressor do lar e a proibição de sua proximidade com a vítima e seus filhos.
Ao mencionar a importância da lei, o presidente do Senado destacou a criação da liderança da Bancada Feminina do Senado, ressaltando os esforços do grupo em aprovar projetos em prol dos direitos das mulheres no Brasil. A senadora Leila Barros também reforçou a relevância da Lei Maria da Penha, alertando para o aumento das estatísticas de violência contra as mulheres no país e reafirmando o compromisso da Bancada Feminina em combater essa realidade sombria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
