Lei Maria da Penha completa 18 anos: conquistas e desafios no combate à violência contra a mulher no Brasil.

Há exatos 18 anos, a Lei Maria da Penha, oficialmente conhecida como Lei nº 11.340/2006, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome foi escolhido em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte de seu marido em 1983 e se tornou uma ativista na luta contra a violência de gênero. Desde então, a lei tem sido um marco na legislação brasileira no combate à violência contra as mulheres.

A Lei Maria da Penha estabelece a adoção de medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência doméstica e impedir que o agressor continue cometendo violências físicas, morais, psicológicas, sexuais ou patrimoniais. Antes dessa lei, as agressões contra as mulheres muitas vezes eram tratadas como crimes de menor potencial ofensivo. A diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, destaca que a impunidade era uma realidade, com penas leves, como multas e cestas básicas, sendo aplicadas a agressores.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirma que a Lei Maria da Penha trouxe avanços significativos para a sociedade brasileira, tipificando os crimes de violência contra a mulher e organizando o Estado para garantir o atendimento e a proteção a essas vítimas. Como parte das comemorações do aniversário da lei, o governo federal instituiu o Agosto Lilás como mês de conscientização e combate à violência de gênero.

Dentre as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha, destacam-se as medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do convívio da vítima, monitoramento eletrônico, suspensão do porte de armas, entre outras. A advogada Lisandra Arantes considera a lei como um avanço na legislação brasileira, reconhecendo a violência motivada pelo ódio às mulheres e questões de gênero.

No entanto, mesmo com a legislação mais rigorosa, os números de violência contra a mulher continuam alarmantes. Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que um grande número de processos por violência doméstica e feminicídio foram relatados nos tribunais brasileiros recentemente. O feminicídio ainda é uma realidade no país, com um crescimento nas taxas de mortes de mulheres em decorrência desse crime.

Diante desse cenário preocupante, a diretora do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, destaca a urgência de um pacto de tolerância zero contra a violência doméstica. Ela ressalta que é fundamental que o Estado e a sociedade unam esforços para combater todas as formas de violência contra as mulheres e evitar mortes que poderiam ser evitadas.