Projeto de Lei propõe criação de banco nacional de dados sobre vitimização policial e saúde mental de profissionais de segurança pública

07/08/2024 – 16:46

O Projeto de Lei 1113/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), propõe a criação de um banco nacional de dados para reunir informações sobre a vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. A proposta busca alterar a Lei 13.675/18, que estabelece a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a fim de incluir essa medida.

O texto do projeto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo Carla Zambelli, a vitimização policial, que engloba agressões contra os profissionais de segurança, o suicídio desses agentes e doenças psicológicas decorrentes do trabalho, ainda não é adequadamente debatida. Isso resulta na falta de atenção adequada por parte das autoridades em relação ao tema.

A deputada destaca a importância de dados concretos para embasar políticas de combate a essa problemática, ressaltando a necessidade de informações confiáveis e cientificamente embasadas. Nesse sentido, o projeto visa preencher essa lacuna ao criar um banco de dados específico.

O projeto também propõe a inclusão de disciplinas sobre abordagem policial inclusiva e adequada às pessoas com deficiência na formação dos profissionais de segurança pública.

Tramitação
O projeto segue em trâmite com caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Para mais informações sobre o andamento de projetos de lei, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra