Decreto no Rio de Janeiro reserva 5% de mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos públicos, com lançamento de plataforma de cadastro.
Para facilitar o ingresso dessas mulheres nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) desenvolveram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV). Essa plataforma reúne informações das mulheres em busca de emprego e das vagas disponíveis, proporcionando um meio de conexão e oportunidade.
Além disso, o decreto também estabelece que a promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho será um critério de desempate nas licitações em nível estadual. Isso demonstra o comprometimento do governo em fortalecer políticas públicas de combate à violência contra a mulher e promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
A assinatura do decreto ocorreu em uma cerimônia realizada na Sala Cecília Meireles, na Lapa, no dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 18 anos. Durante o evento, diversas ações foram apresentadas, como a adesão à Carta Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro, o lançamento da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e a implementação do Protocolo Lilás do 190. Essas medidas estão inseridas na campanha Agosto Lilás e celebram os cinco anos da Patrulha Maria da Penha-Guardiões da Vida, da Polícia Militar.
Outro destaque foi a criação da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e do Protocolo Lilás da Central 190. A Sala Lilás Virtual oferece um chat com atendentes treinadas para um diálogo humanizado, conectado diretamente com a Central 190 da Polícia Militar. Essa ferramenta tem o objetivo de agilizar o atendimento às mulheres em situação de perigo, sem a necessidade de realizar uma ligação para o 190.
Diante do aumento das ocorrências de violência contra a mulher, com mais de 47 mil atendimentos no primeiro semestre deste ano, a implementação dessas medidas se torna ainda mais urgente. A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, ressaltou a importância de intensificar as ações de conscientização para promover uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas as mulheres. Através dessas iniciativas, o governo estadual busca fortalecer a proteção e o suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando as oportunidades de emprego e promovendo a equidade de gênero no mercado de trabalho.
