Comissão Mista debate orientações para regulamentação da Política Nacional de Migração e Refúgio em audiência pública conduzida por deputado e senadora.
Na última semana, uma importante audiência pública foi realizada a pedido do presidente da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE). O objetivo do encontro foi debater as orientações que serão incluídas no decreto do governo federal que irá regulamentar a Política Nacional de Migração e Refúgio, conforme estabelecido na Lei de Migração (Lei 13.445/2017).
Sob a condução da relatora do colegiado, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a audiência reuniu representantes de órgãos públicos e de entidades especializadas no assunto. Dentre os participantes, estavam presentes membros de organizações não governamentais, acadêmicos, profissionais da área de migração e refúgio, além de autoridades do governo.
