A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está reunida nesta quarta-feira (7), às 10h, para discutir diversos itens, incluindo um projeto que define critérios para decretação de prisão preventiva. O PL 226/2024, de autoria do ex-senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu parecer favorável do relator, senador Sergio Moro (União-PR).

A prisão preventiva é uma medida utilizada em qualquer fase do processo ou investigação criminal para evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo. O projeto propõe a definição de quatro critérios que o juiz deve levar em consideração para avaliar a periculosidade do detido:

• Modo de agir, com premeditação ou uso frequente de violência ou grave ameaça;
• Participação em organização criminosa;
• Natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas;
• Possibilidade de repetição de crimes, devido à existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

O senador Flávio Dino destaca que a definição de critérios pode agilizar as decisões sobre a prisão preventiva e minimizar questionamentos sobre sua aplicação. Ele ressalta que o magistrado terá liberdade para decidir com base nos perigos apresentados em cada caso concreto.

O relator Sergio Moro acatou sugestões feitas pelo procurador-geral da República em audiência pública e propôs emendas para deixar claro que os critérios são alternativos e não cumulativos. Se aprovado na CCJ e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Violência nos estádios

Também em discussão na CCJ o PL 1.640/2019, que aumenta o tempo de banimento de torcedores condenados por tumulto ou violência em eventos esportivos. Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Procuradores municipais

Outro projeto em pauta é o que insere os procuradores municipais na advocacia pública. Em caso de aprovação, o texto seguirá para análise do Plenário.

Inspeção sanitária

O projeto PL 3.958/2019 autoriza os municípios a realizar inspeção sanitária de produtos de origem animal destinados à venda em outros estados. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Senado)