AGU entra com ações de cobrança de R$ 56 milhões contra condenados por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
De acordo com informações divulgadas pela AGU, os condenados estão sendo cobrados solidariamente a pagar R$ 30 milhões por danos morais, valor que foi definido na condenação criminal, além de R$ 26 milhões por danos materiais resultantes da depredação das sedes dos Três Poderes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que estes pedidos de indenização representam o primeiro lote de ações com o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos atos de vandalismo.
“Estamos comprometidos em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e assegurar a integridade das instituições democráticas”, afirmou Messias. As ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal do Distrito Federal e têm como finalidade garantir a execução das penas de indenização determinadas nas condenações dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essas medidas mostram o firme posicionamento da AGU em relação à defesa do Estado de Direito e da democracia, buscando responsabilizar aqueles que tentam minar as instituições democráticas. A atuação do órgão é fundamental para assegurar a punição e reparação de danos causados por atos de violência contra a ordem constitucional. A expectativa é de que mais ações semelhantes sejam tomadas para garantir a preservação dos princípios democráticos e a punição daqueles que os desrespeitam.
