O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta segunda-feira, 5, à primeira de uma série de audiências com o objetivo de buscar uma conciliação sobre as regras que deverão prevalecer para a demarcação de terras indígenas. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Corte, defendeu a possibilidade de definir as áreas sem desrespeitar ocupações consolidadas ao longo do tempo e de boa-fé.

A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar, que é responsável por relatar cinco ações que tratam da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal. Esta lei, aprovada no ano passado, estabelece um limite temporal para demarcação de terras indígenas, permitindo a demarcação apenas de áreas ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

“É viável cumprir a Constituição demarcando territórios indígenas sem desrespeitar ocupações consolidadas de boa-fé. É fundamental demarcar terras indígenas e proporcionar meios para que seus habitantes alcancem seus objetivos de forma independente, sem a tutela do Estado”, afirmou Gilmar durante a primeira audiência de conciliação.

O ministro enfatizou que tratar os ocupantes dessas terras como invasores não resolverá o debate e destacou a necessidade de encontrar soluções para um conflito que perdura há séculos. Ele mencionou incidentes recentes de invasão de terras indígenas por fazendeiros no Centro-Oeste, ressaltando a crescente tensão no embate.

Congresso

Gilmar também mencionou que o projeto de lei 2.903/2023, aprovado pelo Congresso, não trouxe pacificação sobre o tema da demarcação de terras indígenas. Ele destacou a importância da comissão de conciliação como uma oportunidade histórica para resolver essas questões.

Segundo o ministro, organizações indígenas reportam 270 terras pendentes de demarcação, com apenas 12 homologadas, enquanto 409 já foram regularizadas.

Durante a audiência, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Maurício Terena, defenderam a suspensão da Lei do Marco Temporal para garantir um diálogo justo e equitativo na comissão conciliatória.