Senado adia votação da PEC 66/2023 para construir consenso entre líderes e municípios no parcelamento de dívidas previdenciárias.
O Senado adia votação da PEC para construir consenso
Nesta terça-feira (6), o Senado Federal adiou a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A quinta sessão de discussão e votação da PEC 66/2023 estava marcada para o dia de hoje, mas foi transferida para a próxima semana visando a construção de um texto de consenso entre os parlamentares.
O adiamento foi solicitado pelo relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que afirmou ter realizado ajustes com o Ministério da Fazenda. A intenção é que o governo envie uma sugestão de texto alternativo a ser incorporado em um substitutivo. Portinho pretende ainda ouvir líderes partidários e representantes dos municípios para garantir um texto consensual e viabilizar uma votação rápida.
De acordo com o relator, o governo se comprometeu a enviar a sugestão de texto aprimorado até sexta-feira (9) para sua equipe, e ele pretende ter o texto final pronto e protocolado na segunda-feira (12).
A PEC 66/2023, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), propõe a reabertura do prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com a Previdência e estabelece limites para o pagamento de precatórios. Se aprovado, o pagamento poderá ser feito em até 240 parcelas mensais.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Carlos Portinho emitiu voto favorável em forma de substitutivo, que estabelece limites diferenciados para o pagamento de precatórios com base no volume a ser quitado. O texto original da PEC limitava o pagamento ao valor de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
