Ramiro dos Caminhoneiros é tornando réu pelo STF por convocação de atos golpistas em Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réu Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior, mais conhecido como “Ramiro dos Caminhoneiros”, acusado de convocar pessoas para participar dos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, após a conclusão das investigações pela Polícia Federal (PF), foi constatado que o acusado atuou como um “intenso incentivador e organizador dos atos golpistas”.

Até o momento, três dos cinco ministros da Primeira Turma do STF votaram a favor do recebimento da denúncia contra Ramiro. O relator do caso, Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, foram unânimes nessa decisão. O julgamento está sendo realizado de forma virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de deliberação presencial. O encerramento do julgamento está marcado para sexta-feira (9) e ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Caso a denúncia seja confirmada ao final do julgamento, Ramiro se tornará réu e responderá pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa do acusado alega que Ramiro não teve participação nos atos golpistas, não os organizou, financiou ou executou, e ainda afirmou que ele nem estava em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

Essa decisão da Primeira Turma do STF ressalta a importância do processo legal e da garantia do direito de defesa, ao mesmo tempo em que reforça a atuação do Ministério Público na denúncia de crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito. O desfecho desse caso representa mais um passo na busca pela justiça e pela democracia.