Projeto de lei propõe isenção de tarifa de uso do sistema de distribuição de energia para consumidores de baixa renda.
Um projeto de lei em análise no Senado promete beneficiar consumidores de baixa renda ao isentá-los do pagamento de parte das despesas com energia elétrica. Se aprovado, as pessoas que já são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica não precisarão mais pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, que é uma parcela significativa da conta de luz.
O PL 1.804/2024, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), encontra-se em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o senador, ainda existe uma desigualdade no acesso à energia, seja pela falta de fornecimento nas residências ou pelas dificuldades em arcar com os custos. A Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição é um dos fatores que impactam diretamente no valor da conta de luz das famílias.
Weverton alega que se sua proposta se tornar lei, as famílias terão uma redução média de 59% nos gastos com energia elétrica. Os custos da isenção seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) durante dois anos, e posteriormente pela União, de acordo com as estimativas de impacto financeiro e orçamentário.
É importante destacar que a tarifa de distribuição é paga por todos os consumidores, com exceção daqueles que possuem microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica. O senador ressalta que não é contra esse tipo de renúncia fiscal, mas destaca a necessidade de benefícios específicos para as famílias de baixa renda que não têm condições de investir em geração própria de energia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
