Julgamento no TRE de Alagoas pode levar à inelegibilidade do governador Paulo Dantas
Na última segunda-feira, 5 de agosto, um pedido de vista adiou o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas que pode resultar na inelegibilidade do governador do estado, Paulo Dantas (MDB). O chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político e econômico na distribuição de cestas básicas do programa ‘Pacto contra a Fome’ às vésperas do pleito de 2022, durante a pandemia de COVID-19.
A defesa de Dantas argumentou que a distribuição das cestas básicas era uma medida necessária devido às circunstâncias excepcionais causadas pela pandemia e pelas fortes chuvas que afetaram Alagoas na época.
O relator da ação, desembargador Alcides Gusmão, destacou a “participação direta” de Dantas em condutas ilícitas e votou pela cassação do governador. Gusmão afirmou que a distribuição das cestas básicas afetou a normalidade e legitimidade da disputa eleitoral, caracterizando abuso de poder político e econômico.
O processo também envolve o senador e ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), além do vice-governador Ronaldo Lessa e dois secretários do governo estadual. Enquanto a defesa de Dantas alega que a distribuição das cestas seguia a Lei das Eleições, o senador Rodrigo Cunha (Podemos), autor da ação, questiona o benefício eleitoral obtido pelos envolvidos.
Alcides Gusmão votou pela condenação de Dantas e Lessa, mas considerou improcedente a parte da ação contra Renan Filho e os outros secretários. O desembargador defendeu que a conduta vedada afetou diretamente o governador e seu vice, resultando em benefícios ilegais às suas campanhas eleitorais.
Com este julgamento em curso, há grande expectativa sobre os desdobramentos políticos no estado de Alagoas e a possibilidade de Paulo Dantas se tornar inelegível às vésperas do início da campanha eleitoral de 2024.
