Desoneração da folha de pagamentos: medidas em estudo podem não ser suficientes, alerta IFI

A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado responsável por monitorar as contas públicas, divulgou um alerta preocupante. Segundo suas projeções, as medidas em estudo para compensar o impacto da desoneração da folha de pagamentos podem não ser suficientes, a menos que incluam a elevação de 1 ponto percentual da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido, paga por empresas).

O Ministério da Fazenda estima que a perda de arrecadação decorrente do benefício a ser concedido a empresas e municípios seja de R$ 26,2 bilhões por ano.

Os cálculos da IFI indicam que, sem a elevação da CSLL, as medidas estudadas cobririam apenas uma parcela pequena da perda nos próximos anos, alcançando apenas 38% em 2024, 21% em 2025, 18% em 2026 e 35% em 2027.

Diversas propostas estão sendo consideradas, como o uso de recursos esquecidos em bancos, a renegociação de dívidas das empresas com agências reguladoras, a repatriação de recursos, a atualização patrimonial e a tributação de compras internacionais. No entanto, os valores e os prazos de implementação destas medidas podem não ser suficientes para cobrir a perda estimada.

O aumento de 1 ponto percentual da CSLL surge como uma alternativa mais viável. Embora não tenha impacto imediato no atual exercício, a elevação da contribuição geraria recursos significativos nos próximos anos, compensando mais do que suficientemente a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha de pagamentos.

A prorrogação da desoneração para empresas até 2027, a criação do benefício para prefeituras e a suspensão destas medidas pelo STF têm gerado debates intensos no Congresso. O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para encontrar medidas compensatórias termina em 11 de setembro, e até o momento não houve consenso entre Executivo e Legislativo.

Diante deste cenário, o Ministério da Fazenda já considera a possibilidade de não se chegar a um acordo a tempo do prazo estabelecido pela Suprema Corte. O impasse preocupa e levanta questões sobre o futuro da desoneração da folha de pagamentos e suas repercussões na economia brasileira.