O corte de gastos obrigatórios: estratégias e impactos
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios, com o objetivo de frear o aumento desenfreado de despesas com benefícios sociais nos últimos anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, deu o aval para as mudanças na última quarta-feira (3).
Uma das medidas emblemáticas é o fim de brechas legais que permitiam concessões questionáveis, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas que não estão no Cadastro Único ou não atendem aos critérios de renda para receber o benefício. Essas normas foram estabelecidas durante a pandemia de Covid-19, mas continuam em vigor mesmo após o controle da situação de emergência de saúde pública.
O governo planeja revisar essas normas e até propor novas leis no Congresso Nacional para respaldar as ações de controle de gastos. De acordo com integrantes da equipe econômica, aproximadamente R$ 10 bilhões do corte estão vinculados a mudanças legais, enquanto o restante poderá ser implementado sem a necessidade de aprovação legislativa.
Uma das estratégias é incluir essas propostas no projeto de desoneração da folha de pagamento de 17 setores empresariais e municípios com até 156 mil habitantes. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será o relator do projeto. Essas medidas buscam não apenas reduzir despesas, mas também compensar os impactos das renúncias fiscais.
Técnicos ouvidos pela imprensa ressaltam que a legislação existente já oferece respaldo para as ações de revisão de gastos, mas a inclusão desses dispositivos no projeto de lei pode fortalecer a fiscalização. Dessa forma, aqueles que não realizarem as revisões estarão descumprindo a lei, o que pode ajudar a resolver problemas de repasses irregulares de benefícios sociais.
O plano do governo inclui convocar cerca de 900 mil beneficiários do BPC para atualização cadastral, bem como revisar benefícios como o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez que não passaram por reavaliação há anos. Além disso, outras medidas visam aprimorar o controle e monitoramento de benefícios, estabelecendo prazos para bloqueio, suspensão e cessação dos pagamentos.
A revisão dos gastos obrigatórios também se estende aos repasses para estados e municípios, com propostas de maior rigor na concessão de recursos e na compensação previdenciária. O objetivo é garantir a sustentabilidade das despesas discricionárias e promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Em suma, o corte de gastos obrigatórios é uma medida necessária para manter as contas em ordem e garantir a estabilidade econômica e política. Com a revisão dos benefícios e despesas, o governo busca adequar os gastos à realidade financeira do país, evitando desperdícios e garantindo a efetividade dos programas sociais.
