Comissão Mista Promove Audiência Pública para Debater Política Nacional de Migração e Refúgio

A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) realizou, nesta terça-feira (6), uma audiência pública para discutir a Política Nacional de Migração e Refúgio. O evento foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e pela relatora da comissão, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Na audiência, Mara Gabrilli destacou a importância da criação da Política Nacional de Migração e Refúgio, que é prevista na Lei de Migração. Ela cobrou a publicação definitiva do texto, ressaltando a necessidade de combater a discriminação existente nos diferentes níveis da sociedade.

O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, mencionou que a elaboração do decreto para a política de migrações é fundamental e ressaltou a importância de seguir a legislação e utilizar dados e evidências. Também foi anunciado o lançamento de um Boletim de Migração para o final de agosto.

Sugestões para a Política

Durante a audiência, os participantes apresentaram diversas sugestões para a nova política. A coordenadora do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania falou sobre a necessidade de uma abordagem intercultural na elaboração das políticas migratórias. Ela ressaltou a importância de considerar os direitos humanos e envolver os migrantes no processo de construção da política.

O diretor do Departamento de Imigração do Ministério das Relações Exteriores destacou a relevância da nova política e afirmou que o documento será um guia para a sociedade lidar com a questão da migração.

Migrantes e Refugiados

Representantes de organizações internacionais, como a Agência da ONU para Refugiados, enfatizaram a importância de políticas inclusivas para migrantes, refugiados e apátridas. Eles reconheceram o papel positivo que o Brasil tem desempenhado no acolhimento dessas populações, mas ressaltaram a necessidade de aprimorar a integração e garantir o respeito aos direitos desses grupos.

Crianças e Direitos Humanos

A inclusão de crianças migrantes e refugiadas nas escolas brasileiras foi destacada como uma prioridade. Os participantes da audiência ressaltaram a importância de garantir um ambiente adequado para o desenvolvimento dessas crianças. Além disso, a defesa dos direitos humanos e o tratamento humanitário aos refugiados foram temas recorrentes durante o evento.

Comissão Mista Sobre Migrações Internacionais e Refugiados

A CMMIR, criada em 2019, tem a missão de acompanhar os movimentos migratórios e a situação dos refugiados no Brasil. Diferentemente das comissões permanentes do Senado, a CMMIR é instalada anualmente e conta com a participação de senadores e deputados federais. O debate promovido pela comissão visa construir políticas mais eficazes e inclusivas para os migrantes e refugiados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)