Comissão de Infraestrutura cancela reunião por falta de quórum e adia análise de projetos de lei importantes
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal teve sua reunião deliberativa cancelada nesta terça-feira (06) devido à falta de quórum. O presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), tomou a decisão, adiando a análise de nove requerimentos de audiência pública e seis projetos de lei que estavam previstos na pauta do dia.
Um dos projetos que tiveram sua análise adiada foi o Projeto de Lei (PL) 527/2024, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). Este projeto propõe a obrigatoriedade da instalação de cancela automática em interseções de estradas com linha ferroviária. O relatório, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), inclui uma emenda que possibilita a utilização de sinalização como alternativa à cancela, ficando a decisão a cargo do gestor público em cada situação.
Outro projeto que teve sua votação adiada foi o PL 3.084/2021, de autoria da ex-senadora Nilda Gondim, que determina à União a construção de ciclovias em trechos de estradas sob sua responsabilidade com alto fluxo de ciclistas, ou que apresentem potencial para uso intenso de bicicletas. Da mesma forma, o PL 4.392/2023, que trata da aviação de cabotagem e permitiria que empresas aéreas sul-americanas operassem voos domésticos no Brasil, teve sua votação adiada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
