CAE aprova projeto que isenta aposentados do FGTS e contribuição previdenciária, com limites de contratação por empresa.
O Senado Federal está em destaque nesta terça-feira (6) após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovar o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que tem como objetivo isentar os trabalhadores já aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. Além disso, a proposta estabelece que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) deverá manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.
O projeto elaborado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT) recebeu um relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e agora seguirá para apreciação no Plenário. Uma emenda proposta pela parlamentar sugere a limitação do número de aposentados que poderão ficar isentos das contribuições, com o intuito de evitar possíveis impactos negativos na busca por emprego por parte dos jovens.
De acordo com o PL 3.670/2023, empresas de pequeno, médio e grande porte terão a oportunidade de contratar pessoas aposentadas, obtendo assim a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. O texto prevê regras específicas para empresas com diferentes quantidades de funcionários, garantindo que a isenção seja aplicada de forma equilibrada.
A relatora do projeto ressaltou a importância de incentivar a contratação de trabalhadores aposentados, destacando a experiência e capacidade produtiva dessa parcela da população. Já o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou sua posição contrária ao projeto, defendendo que o foco do poder público deve estar na inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Por outro lado, o senador Flavio Azevedo (PL-RN) argumentou que jovens e idosos não concorrem diretamente por vagas de emprego, ressaltando as diferentes habilidades e perfis de cada grupo. Segundo ele, os trabalhadores aposentados são capazes e possuem experiência que pode beneficiar as empresas.
