CAE aprova projeto que concede isenção de FGTS e contribuição previdenciária para aposentados e empresas contratantes, com limites estabelecidos.
Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto de isenção do FGTS e contribuição previdenciária para aposentados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) finalizou a aprovação do projeto de lei de número 3.670/2023, que concede isenção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados e empresas contratantes. A proposta, inicialmente apresentada pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior, foi relatada com êxito pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) durante a última reunião da CAE.
De acordo com o projeto, o número de contratações isentas será limitado a 5% do total de funcionários das empresas de maior porte. Empresas com até 10 empregados poderão contratar um aposentado, enquanto as que possuem de 11 a 20 funcionários poderão contratar até dois aposentados. Essa medida visa estimular a contratação de profissionais aposentados, mantendo-os ativos no mercado de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Agora, o projeto seguirá para votação no Plenário do senado, onde será discutido e votado pelos demais parlamentares. A expectativa é que a proposta seja recebida de forma positiva e receba o apoio necessário para sua efetivação como lei, beneficiando tanto os trabalhadores aposentados quanto as empresas contratantes que optarem por essa modalidade de contratação.
