Senado analisa projeto que permite uso de aplicativo para mototáxi e define Dia Nacional do Motociclista Profissional.
O Senado Federal deu início à tramitação do Projeto de Lei (PL 2949/2024) que propõe a autorização do uso de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede para o serviço de mototáxi. O autor da proposta é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a intenção é alterar a Lei 12.009/2009, que regulamenta as atividades dos mototaxistas e motoboys. Com a aprovação do projeto, os usuários terão a possibilidade de solicitar um mototáxi da mesma forma que requisitam os serviços de transporte privado.
A justificativa do senador baseia-se na necessidade de alinhar o serviço de mototáxi às mudanças do mercado de trabalho e às inovações tecnológicas recentes. Ele argumenta que essa medida visa reverter a queda acentuada no número de corridas, garantindo estabilidade e crescimento econômico para os profissionais do setor.
“A modernização e regulamentação do serviço de mototáxi por meio de aplicativos são fundamentais para assegurar a continuidade e prosperidade dessa atividade essencial ao transporte urbano. A aprovação do projeto representa um avanço significativo na adaptação às novas realidades do mercado de trabalho, gerando benefícios tanto para os profissionais quanto para os usuários”, ressalta o senador.
Dia do Motociclista Profissional
No mês de abril, a Comissão de Educação (CE) aprovou o Projeto de Lei 1.572/2021, que estabelece o dia 29 de julho como o Dia Nacional do Motociclista Profissional. Durante a sessão, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do texto, destacou que, entre os anos 2000 e 2021, aproximadamente 200 mil motociclistas foram vítimas fatais do trânsito brasileiro. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o país registra mais de 11 mil mortes de motociclistas em acidentes de trânsito anualmente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
