Reunião no STF discute marco temporal para demarcação de terras indígenas

No dia 5 de dezembro, representantes dos povos indígenas, do governo federal e do Congresso Nacional se reuniram no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O encontro faz parte da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, aprovada em setembro de 2023.

O principal objetivo da reunião é buscar um consenso sobre a tese de que os povos originários só têm direito às terras ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Esta questão tem gerado conflitos, visto que a tese foi considerada inconstitucional pelo STF horas antes da aprovação pelo Congresso.

A comissão é composta por representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), do Congresso, do governo federal, dos Estados e dos municípios. Os autores das ações também poderão indicar representantes. Diversos partidos políticos, como PT, PL, PP, Republicanos, PDT, PV, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PSOL, estão envolvidos nos processos.

O ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais relacionados à questão em abril, devido à possibilidade de conflito entre a interpretação da Lei do Marco Temporal e as decisões anteriores do STF. A legislação em questão determina que só podem ser demarcadas terras ocupadas pelos indígenas até 5 de outubro de 1988.

Essa reunião no STF é crucial para buscar uma solução para a questão das demarcações de terras indígenas, garantindo que todas as partes envolvidas sejam ouvidas e respeitadas. O diálogo entre os representantes dos povos indígenas, do governo e do Congresso é fundamental para encontrar um acordo que respeite os direitos dos povos originários e promova a harmonia entre os diferentes setores da sociedade.