Conselho de Comunicação Social analisa proposta de regulamentação da inteligência artificial

05/08/2024 – 14:10

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional se reuniu nesta segunda-feira para discutir a proposta de regulamentação da inteligência artificial. A representante da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, Marina Pita, elogiou a maturidade e equilíbrio do texto do PL 2338/23 em análise no Senado Federal.

Marina Pita participou de uma audiência pública realizada pelo Conselho de Comunicação Social, onde destacou a importância do equilíbrio entre inovação e proteção na regulamentação da inteligência artificial. Ela ressaltou que mais de 19 ministérios estiveram envolvidos na discussão do projeto e que a versão atual é menos prescritiva, o que contribui para o desenvolvimento da tecnologia.

A regulamentação da inteligência artificial também foi abordada em relação às redes sociais. Marina Pita enfatizou a preocupação com a integridade da informação e ressaltou que a regulação não deve interferir nos conteúdos individuais das plataformas.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A questão da regulação das redes sociais também foi destacada durante a audiência. A representante da secretaria de Políticas Digitais afirmou que é essencial proteger a liberdade de expressão através de medidas transparentes sobre a publicidade nas plataformas digitais.

O presidente do Conselho, Miguel Matos, ressaltou a importância de estabelecer regras para o uso da inteligência artificial que promovam a liberdade de expressão e protejam a sociedade de possíveis riscos. Ele citou a regulamentação inédita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do uso da IA nas eleições municipais de 2024, destacando medidas como a proibição das deep fakes e a responsabilização das plataformas por conteúdos prejudiciais.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A pesquisadora Marilda Silveira enfatizou a importância da discussão sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições, defendendo a necessidade de fiscalização e imparcialidade das grandes plataformas digitais. Ela ressaltou a importância de separar os impactos da IA no processo eleitoral e no processo democrático, buscando formas eficazes de controle e sanção.

O advogado Fabrício da Mota Alves destacou a necessidade de definir um órgão regulador para lidar com a inteligência artificial, ressaltando a importância da proteção de dados e a aproximação das propostas do Senado e do TSE em termos regulatórios.

As discussões sobre a regulamentação da inteligência artificial no Parlamento devem considerar o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028, que prevê investimentos significativos no uso da tecnologia para melhorar os serviços públicos. Educação midiática e campanhas educativas também foram ressaltadas como medidas necessárias para a conscientização do público sobre o uso da IA e a identificação de conteúdos gerados por essa tecnologia.

Reportagem por Lara Haje
Edição por Rachel Librelon