Regime de transição para desoneração da folha de pagamento está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7) para votação
O Projeto de Lei em destaque, que propõe um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, será discutido no Plenário nesta quarta-feira (7). A sessão está marcada para iniciar às 14h e promete debates acalorados.
O PL 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), surge como resultado de um acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional em maio, que prorrogou a desoneração por mais quatro anos através da Lei 14.784, de 2023.
O projeto prevê que, durante o período de transição, a desoneração integral da folha de pagamento do 13º salário será mantida. Esta transição está programada para durar três anos, começando em 2025 e encerrando em 2027. No entanto, o Senado e o governo ainda precisam chegar a um consenso sobre como compensar essa desoneração.
A análise da matéria foi inicialmente adiada em 16 de julho, quando o governo federal e o Senado recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando mais prazo, o que foi concedido pelo ministro Edson Fachin até 11 de setembro. Esta extensão de prazo adiou a deliberação do projeto, inicialmente prevista para agosto.
Catar
Além do projeto em destaque, está prevista a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 464/2022) que aprova um acordo econômico e comercial entre Brasil e Catar. Firmado em Brasília em 2010, o acordo visa estimular e facilitar o comércio de produtos entre os dois países.
Ruanda
Também em pauta, o PDL 84/2023 que aprova o Acordo de Serviços Aéreos entre Brasil e Ruanda, assinado em 2023. Este acordo busca fortalecer os laços entre as nações, regulamentando a operação de serviços aéreos e concedendo direitos específicos às empresas autorizadas a atuar nesse setor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
