Projeto de lei propõe uso da Cide para subsidiar transporte público e reduzir preço das passagens em análise na Câmara dos Deputados.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1295/24, de autoria do deputado Fred Linhares, propõe que os recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis sejam usados para subsidiar as tarifas do transporte público coletivo de passageiros. O objetivo principal é reduzir o custo das passagens para os usuários.

A Cide-combustíveis é um tributo federal que incide sobre a importação e a comercialização de derivados de petróleo, gás natural e etanol. Atualmente, a arrecadação desse imposto é destinada a diversos fins, incluindo o financiamento de programas de infraestrutura de transportes e o pagamento de subsídios embutidos nos combustíveis.

O deputado Fred Linhares destaca que a Reforma Tributária possibilita o uso da Cide para subsidiar o transporte coletivo, conforme previsto na Emenda Constitucional 132. A proposta visa garantir a aplicabilidade dessa regra constitucional e possibilitar que tanto estados e municípios quanto a União utilizem esses recursos para subsidiar passagens do transporte urbano interestadual, como nas Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides).

O PL 1295/24 passará por análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein