Presidente sanciona Lei que cria Fundo para investimentos em infraestrutura social e garante retomada da Transnordestina
Lula sanciona lei que cria Fundo de Investimento em Infraestrutura Social
05/08/2024 – 11:58
Cadu Gomes/Fotos Públicas
Obra da Transnordestina começou em 2006, mas foi paralisada várias vezes
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.947/24, que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
O objetivo do FIIS é assegurar recursos para investimentos em setores com grande impacto social.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) e se originou do Projeto de Lei 858/24, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A nova legislação traz um dispositivo que viabiliza a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que possui uma extensão de 1.206 quilômetros ligando o interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE).
O Banco do Nordeste (BNB) terá a prerrogativa de renegociar termos e prazos de empréstimos, além de realizar novos desembolsos para a conclusão da obra.
Com um orçamento atual de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões já foram utilizados, a Transnordestina é uma importante infraestrutura para a região.
Regras do FIIS
O FIIS será gerido por um comitê coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com o BNDES atuando como agente financeiro. O fundo poderá receber recursos do Orçamento federal e de emissões de títulos soberanos.
Veto
Lula vetou um trecho que propunha mudanças na Lei 4.320/64, justificando que a norma é uma lei complementar e só pode ser alterada por meio de uma lei ordinária. O veto será analisado pelo Congresso Nacional em breve.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
