Lei Maria da Penha completa 18 anos: um marco na luta contra a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.
A Lei Maria da Penha, que completa neste mês sua maioridade, é um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Em vigor desde agosto de 2006, a lei recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que, após uma tentativa de homicídio por parte de seu então marido, ficou paraplégica. A legislação foi um avanço significativo na proteção das mulheres e na punição de agressores.
A senadora Zenaide Maia, do PSD-RN e responsável pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, destaca a importância da Lei Maria da Penha e de outras iniciativas que surgiram para combater a violência de gênero e assegurar os direitos das mulheres no país. Desde a sua implementação, a Lei Maria da Penha foi responsável por mudanças significativas na forma como a sociedade encara a violência contra a mulher, promovendo a conscientização e estimulando a denúncia de casos de agressão.
Além disso, a Lei Maria da Penha contribuiu para a criação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência doméstica, como a criação de delegacias especializadas e centros de referência para atendimento às vítimas. Também incentivou a realização de campanhas educativas e de prevenção, ampliando o debate sobre a violência de gênero e a necessidade de proteção às mulheres.
