Isenção de impostos para nanoempreendedores pode impulsionar formalização e empreendedorismo, aponta especialista em direito tributário.
A proposta de regulamentação da reforma tributária está em destaque no cenário político atual. O projeto, que prevê a isenção da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os nanoempreendedores, tem gerado debates e expectativas em relação aos impactos que poderá trazer para a economia do país. Segundo o especialista em direito tributário Guilherme Ficagna, a medida pode ser um incentivo importante para o empreendedorismo e a formalização de pequenos negócios.
O projeto de lei PLP 68/2024, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutido em detalhes. A isenção proposta para os nanoempreendedores, definidos como pessoas físicas ou pequenos comerciantes com faturamento inferior a R$ 40,5 mil, busca simplificar o sistema tributário e reduzir a carga de impostos sobre esse público específico.
Para o especialista Ficagna, a aprovação dessa medida pode representar um passo importante na direção do estímulo à atividade empreendedora no país. A desburocratização e a redução de tributos para os nanoempreendedores podem ser fatores decisivos na decisão de formalização de pequenos negócios, o que contribui não apenas para a saúde financeira dessas empresas, mas também para a geração de empregos e o aquecimento da economia como um todo.
Diante desse cenário, fica evidente a importância do debate e da análise criteriosa desse projeto de lei, que promete trazer mudanças significativas para o setor empreendedor. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos dessa proposta e as possíveis repercussões que ela poderá gerar no mercado e na vida dos nanoempreendedores em todo o país.
