Empresas de tecnologia apoiam jornalistas em caso contra NSO Group

No mês passado, empresas e entidades de tecnologia e comunicação, como Google, Microsoft e The New York Times Company, deram apoio aos profissionais do jornal El Faro em um caso contra a empresa israelense NSO Group. Esta empresa é dona de um software de espionagem que foi utilizado em El Salvador em 2020 e 2021.

Essas organizações atuaram como amicus curie no processo conhecido como Carlos Dada vs. NSO Group. A expressão latina refere-se a “amigo da corte”, uma figura legal que auxilia o tribunal na compreensão da questão em julgamento.

O posicionamento dessas empresas pode impactar significativamente um caso contra uma empresa acusada há anos de fornecer serviços que prejudicam a sociedade civil de diversos países.

O diretor do El Faro, Carlos Dada, foi um dos principais alvos do ataque. Ele enfatizou a importância de defender princípios essenciais para a democracia, como o direito à privacidade, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa.

Um relatório do Citizen Lab, laboratório da Universidade de Toronto, e da ONG Access Now revelou que 35 jornalistas, políticos e ativistas de direitos humanos de El Salvador tiveram seus celulares infiltrados pelo software de espionagem Pegasus, desenvolvido pela NSO, entre julho de 2020 e novembro de 2021.

As vítimas incluem membros de sete jornais e três organizações da sociedade civil que têm sido alvo de constantes ataques do presidente salvadorenho, Nayib Bukele. Ele tem liderado uma campanha contra o crime organizado, enquanto os direitos constitucionais do país estão suspensos devido a um estado de exceção.

O Pegasus é uma ferramenta de espionagem digital vendida pela NSO, capaz de obter acesso a todas as informações dentro dos celulares afetados. Esta tecnologia pode comprometer a privacidade dos usuários, permitindo o acesso a mensagens, emails, conversas, além de ativar câmera, microfone e GPS para coletar informações.

Em novembro de 2022, o Knight Institute, da Universidade Columbia, iniciou uma ação contra a NSO em nome de 18 jornalistas do El Faro, alegando violações à Lei de Fraude e Abuso Digital dos EUA. No entanto, o juiz James Donato argumentou que o tribunal americano não era o local adequado para o caso, citando a doutrina do “forum non conveniens”.

No dia 22 de julho, dois grupos de amici curiae contestaram essa argumentação. O primeiro grupo, composto por organizações de imprensa, afirmou que a análise de forum non conveniens deve considerar o compromisso dos EUA com a liberdade de imprensa. O segundo grupo, que inclui gigantes da tecnologia como Google e Microsoft, ressaltou a importância de proteger as empresas nacionais contra o uso indevido de seus produtos como veículos de spyware.

Essa ação destaca a necessidade de abordar as questões relacionadas à privacidade, liberdade de expressão e segurança digital em um cenário global cada vez mais interconectado.