Práticas em ESG e a Importância da Gestão Tributária
No meio corporativo, as práticas em ESG têm sido amplamente discutidas, gerando debates sobre sua implementação e os benefícios que podem trazer. A gestão tributária, muitas vezes subestimada nesse contexto, desempenha um papel fundamental na concretização dessas práticas. Enquanto algumas empresas ainda não reconhecem essa relação, os governos federal, estaduais e municipais têm adotado medidas tributárias voltadas para ações relacionadas ao meio ambiente, sociedade e governança.
Decisões alinhadas com ESG buscam gerar impactos positivos no meio ambiente, na sociedade e na governança corporativa. Do ponto de vista tributário, estratégias podem ser adotadas para alcançar esses objetivos. Nos últimos anos, os governos têm criado medidas tributárias que já contemplavam essas metas, mesmo antes da popularização do termo “ESG”. Por exemplo, a recente reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, incluiu preocupações com os impactos ambientais do sistema tributário.
Uma das mudanças significativas foi a Emenda Constitucional 132/2023, que adicionou um parágrafo ao artigo 43 da Constituição Federal, estabelecendo critérios ambientais e de redução de carbono para concessão de incentivos fiscais regionais. Antes mesmo dessa reforma, o Município do Rio de Janeiro já havia instituído o mercado de crédito de carbono, permitindo o abatimento do ISS com créditos de carbono.
A reforma tributária também definiu que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional devem priorizar projetos com ações de sustentabilidade ambiental e redução de carbono. Além disso, foi criado o Imposto Seletivo, que incide sobre bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente.
Outro exemplo é a Portaria PGFN Nº 1241/2023, que regulamenta aspectos de ESG nas transações, exigindo contrapartidas práticas das empresas para se beneficiarem de programas da Procuradoria Federal. Na esfera social, governos concedem incentivos fiscais para doações a setores como o Fundo do Idoso e Fundo da Criança e do Adolescente.
No âmbito da governança empresarial, programas de regularização fiscal fortalecem o compromisso das empresas com a eficiência tributária. A publicação de balanços sociais também tem se tornado comum, aumentando a transparência e demonstrando o compromisso com a regularidade fiscal. Programas setoriais, como o Mover e o Mais Leite Saudável, incentivam práticas sustentáveis no mercado.
Em resumo, a gestão tributária oferece oportunidades para efetivar práticas em ESG. Empresas que não consideram esses aspectos em suas decisões correm o risco de perder competitividade e enfrentar sanções governamentais no futuro.
