Entidades propõem medidas para combater violência política de gênero e raça nas eleições de 2024 em carta aos partidos políticos.
A carta destaca a necessidade de aumentar a representatividade de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos nos cargos políticos. Segundo o documento, a data limite para os partidos decidirem sobre candidaturas é 5 de agosto de 2024. Atualmente, as mulheres negras são sub-representadas na política, com apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras, de acordo com dados de 2020.
A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 2021, define a violência política contra a mulher e responsabiliza os partidos políticos por preveni-la. No entanto, as organizações afirmam que a maioria dos partidos ainda não implementou políticas eficazes de proteção. A campanha “Não Seremos Interrompidas” visa cobrar dos partidos compromissos para garantir a segurança e proteção das mulheres negras na política.
Os partidos políticos têm até 120 dias após a publicação da lei para adequar seus estatutos. Após esse prazo, a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou mudanças nos estatutos para combater a violência política. As organizações destacam a importância da participação das mulheres negras na política para alcançar a igualdade de gênero e raça nos espaços de poder.
A carta também aborda o crescimento do extremismo de direita na sociedade e nos espaços de poder. As organizações criticam a aprovação da PEC nº 9, conhecida como PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram a Lei de Cotas. Elas pedem apoio financeiro adequado às candidatas vítimas de violência política, especialmente as mulheres negras, trans e defensoras dos direitos humanos.
Além disso, as organizações recomendam o cumprimento das recomendações do TSE, divulgação de recursos financeiros e distribuição equitativa do tempo de propaganda. Os partidos devem adotar medidas para prevenir represálias internas e oferecer apoio jurídico e político em casos de violência política. A implementação dessas políticas públicas é fundamental para promover a igualdade de gênero e raça na política brasileira.
