Debate no CCS do Congresso discute o uso da inteligência artificial nas eleições em meio a preocupações com disseminação de notícias falsas

Nesta segunda-feira (5), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso se reuniu para discutir o uso da inteligência artificial nas eleições. O tema ganhou relevância após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar, em fevereiro, 12 resoluções que reconhecem o potencial dessa tecnologia para ampliar a disseminação de notícias falsas e desinformação.

O presidente do CCS, Miguel Matos, durante a reunião, evidenciou casos recentes em que o uso nocivo dessas ferramentas foi constatado. Ele destacou a importância de se debater e regulamentar o uso da inteligência artificial no processo eleitoral, a fim de evitar distorções e manipulações que possam prejudicar a democracia.

O advogado Fabricio Alves também participou do debate e ressaltou que o projeto de lei 2.338/2023, em análise no Senado, que trata da regulamentação da inteligência artificial, pode ser um instrumento fundamental para estabelecer diretrizes e normas para o uso dessa tecnologia nas eleições. Apesar de o projeto não ter como foco principal as eleições, ele pode fornecer subsídios importantes para orientar a utilização da inteligência artificial no cenário eleitoral de forma ética e transparente.

A preocupação com a disseminação de informações falsas e a manipulação do eleitorado por meio de algoritmos e sistemas automatizados tem sido crescente, e o debate no CCS demonstra a importância de se discutir estratégias para garantir a lisura e a transparência no processo eleitoral, mantendo a integridade do sistema democrático.