O Poder Judiciário terá um montante extra de R$ 3,84 bilhões para gastos em 2025
Segundo as regras do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aprovado pelo Congresso Nacional, o Poder Judiciário terá uma folga de recursos para investir em suas atividades. Desse total, cerca de R$ 1,4 bilhão será proveniente da expansão real do limite, acima da inflação no período. Parte desse valor será direcionada para bancar reajustes salariais concedidos aos magistrados, que compõem uma parcela significativa dos gastos do Judiciário.
Além do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública também terão aumento real em seus orçamentos, totalizando um acréscimo de R$ 1,75 bilhão. Essa medida faz parte do arcabouço fiscal que prevê limites individuais por Poder, corrigidos pela inflação mais um percentual real, que para 2025 será de 2,5% acima da inflação, de acordo com o Tesouro Nacional.
Enquanto os demais Poderes terão ampliação em seus orçamentos, o Executivo enfrenta um quadro de maior aperto, tendo que equilibrar o aumento de gastos com benefícios previdenciários e assistenciais com a necessidade de investimentos. As emendas parlamentares, que atingiram o valor recorde de R$ 49,2 bilhões neste ano, também saem do limite do Executivo, impactando nas possibilidades de investimento.
O Judiciário federal terá um limite de R$ 59,95 bilhões para gastar em 2025, enquanto o Legislativo terá R$ 17,4 bilhões, o Ministério Público ficará com R$ 9,15 bilhões e a Defensoria terá R$ 759 milhões disponíveis. É importante ressaltar que a questão dos limites de gastos para os demais Poderes é considerada positiva por técnicos da área econômica, garantindo uma maior previsibilidade e controle nas despesas públicas.
Ao ser questionado sobre a destinação do espaço extra no Orçamento de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho informou que utilizará a variação real de 2,5% para atender aos valores decorrentes do fluxo de folha de pagamentos e do último reajuste concedido para magistrados e servidores. O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal afirmaram que suas propostas orçamentárias estão em fase de elaboração e a alocação de recursos para reajustes cabe ao Supremo Tribunal Federal.
Essas mudanças no quadro orçamentário do Poder Judiciário e demais Poderes refletem a complexa dinâmica das finanças públicas no Brasil, envolvendo questões de isonomia, controle de gastos e necessidade de investimentos em políticas públicas essenciais para o país.
