Lei Antifumo Paulista completa 15 anos: a trajetória de uma legislação bem-sucedida

No dia 7 de abril, a Lei Antifumo paulista celebra 15 anos em vigor, consolidando-se como um exemplo de legislação bem-sucedida. A lei, que foi aprovada em 2009, praticamente eliminou o fumo em locais fechados e públicos em São Paulo, algo que parecia inimaginável na época.

No passado, frequentar bares, restaurantes e festas significava lidar com o cheiro de cigarro impregnado em roupas e cabelos. Com a implementação da Lei Antifumo, houve uma mudança significativa nesse cenário.

Após quase duas décadas desde a aprovação da lei, que foi precedida por intensos debates e ações de inconstitucionalidade movidas por diferentes setores, a grande maioria dos estabelecimentos na capital paulista segue as regras estabelecidas. No entanto, ainda existem exceções, como fumantes sob toldos e fumódromos, que são proibidos pela legislação.

Com o tempo, à medida que o comportamento geral se adequou às novas normas, as fiscalizações e autuações diminuíram. Em 2022 e 2023, foram aplicadas 614 multas, metade das 1.200 registradas em 2018 e 2019, antes da pandemia. No mesmo período, as inspeções reduziram em 21%.

Segundo Cristina Megid, diretora-técnica do Centro de Vigilância Sanitária, as ações de fiscalização continuam sendo realizadas diariamente, com o objetivo de combater a disseminação do uso de cigarros eletrônicos, os vapes, em locais fechados, o que vai contra a legislação vigente.

As reclamações sobre o uso de dispositivos de cigarros eletrônicos foram observadas em diferentes áreas da cidade, como Barra Funda, Santa Cecília, Vila Mariana e Itaim Bibi. Espaços dedicados a fumantes, como os fumódromos, também foram identificados em desacordo com a lei. Em diversos locais, bares toleram o consumo de cigarro sob toldos, infringindo as normas estabelecidas.

Por exemplo, no Kat Klub, na rua Augusta, um espaço destinado a fumantes foi descrito de forma que não condiz com as especificações da lei, necessitando de melhorias para se adequar às normas vigentes. Já no Mundo Pensante, na Bela Vista, a área de fumantes está localizada sob um teto semicoberto, desafiando as regulamentações impostas pela Lei Antifumo.

Em Santa Cecília, a prática de fumar em locais não permitidos, como debaixo de toldos, também ocorre com frequência. No entanto, empresas como o Old Gold e Vaca Véia tentam conscientizar os clientes sobre a importância de respeitar a legislação vigente.

Apesar dos desafios enfrentados, a Lei Antifumo paulista se mantém como um marco na luta contra o tabagismo passivo e na promoção de ambientes mais saudáveis para a população. A trajetória de 15 anos dessa legislação bem-sucedida reflete os avanços e os desafios enfrentados ao longo do tempo, evidenciando a importância de se manter vigilante e atento às práticas que ameaçam a saúde pública.

Entenda a Lei Antifumo

O que mudou com a aprovação da Lei Antifumo?
Antes, havia espaços para fumantes e não fumantes em diversos ambientes coletivos fechados, o que resultava na impregnação do cheiro de cigarro em todo o ambiente.

Apenas o cigarro é proibido em locais fechados?
Não, a proibição se estende a qualquer tipo de produtos fumígenos, como charuto, cachimbo, narguilé e cigarros eletrônicos.

A proibição se estende ao uso de cigarros eletrônicos?
Sim, os cigarros eletrônicos também são proibidos devido à dispersão de partículas tóxicas.

Onde é permitido fumar?
A fumaça só é permitida em residências, vias públicas e áreas ao ar livre, com exceções específicas. Em bares e restaurantes, é permitido fumar apenas em mesas localizadas na calçada e fora de toldos ou marquises.

Em quais locais coletivos fechados o fumo é permitido?
O fumo é permitido apenas em cultos religiosos, tabacarias e estúdios de filmagem onde o fumo faz parte da obra, bem como em instituições médicas sob orientação médica.

O fumante pode ser penalizado caso infrinja a lei?
A fiscalização e as penalizações são direcionadas somente aos estabelecimentos, não aos indivíduos.

O que acontece se o fumante se recusar a apagar o cigarro?
Os proprietários dos estabelecimentos têm o direito de chamar a polícia para garantir o cumprimento da lei.

Quem é responsável pela fiscalização?
As ações de fiscalização são realizadas pelo Procon e pela Vigilância Sanitária em São Paulo.

Os fumódromos são permitidos?
Não, nenhum espaço delimitado por toldos, tetos ou paredes pode ser utilizado como fumódromo.