O governo de São Paulo propõe criação da Polícia Penal

No último mês, o governo de São Paulo encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que visa criar a Polícia Penal no estado. Essa iniciativa tem como objetivo equiparar parte dos funcionários da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) às polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.

O projeto, apresentado pela gestão Tarcísio de Freitas, prevê a unificação dos cargos de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária, transformando-os em policiais penais. Além disso, está previsto um reajuste salarial para essa nova função, com aumentos de 23% para os antigos agentes de segurança e 33% para os antigos servidores de escolta.

Para ingressar na Polícia Penal, será exigido nível superior. A proposta também estabelece que a Corregedoria da Polícia Penal será composta exclusivamente por policiais penais. A criação dessa nova instituição atenderia cerca de 26 mil funcionários, atendendo a uma antiga reivindicação do sindicato dos agentes prisionais.

No entanto, o Sifuspesp (sindicato dos agentes penitenciários) divulgou uma nota expressando preocupações com a proposta. Segundo Fábio Jabá, presidente do sindicato, embora a criação da Polícia Penal seja essencial para a segurança pública e reconheça uma categoria negligenciada, a nova lei traz questões como a adoção do subsídio, que eliminará direitos como sexta parte e quinquênio, e não incorporará insalubridade.

Atualmente, São Paulo conta com aproximadamente 201 mil presos em 182 unidades. O sindicato aponta a necessidade de um reforço de 12.370 policiais para recompor os quadros. Jabá ressalta que, apesar de ser uma medida necessária, a proposta de lei ainda deixa expectativas não plenamente atendidas pela categoria, que se sente desvalorizada.