Projeto de Lei busca garantir água potável em escolas e hospitais públicos, mas desafios persistem no Brasil

02/08/2024 – 13:28

O Projeto de Lei 2298/21, já aprovado pelo Senado, determina prioridade no acesso de escolas, creches, hospitais
e postos de saúde públicos aos serviços de saneamento básico, como água potável, esgotamento sanitário e coleta
de resíduos. O texto altera a Lei do Saneamento Básico e está em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto também altera o conceito de universalização dos serviços sanitários, para abranger “todas as edificações
regulares ou em processo de regularização”. Atualmente, a meta de universalização abrange apenas construções
residenciais.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 68%
das escolas no Brasil têm abastecimento de água, informa o autor da proposta, senador Wellington Fagundes
(PL-MT).

“Em relação ao esgotamento sanitário, a situação é ainda mais crítica”, continua o senador. “Em alguns estados
do Norte, menos de 10% das escolas têm acesso a serviços de esgotamento”, denuncia, ao defender as mudanças na
legislação.

A Lei do Saneamento Básico, sancionada em 2020, estabelece que, até 31 de dezembro de 2033, deverá ser garantido
o acesso à água potável para 99% da população. Já o tratamento de esgoto deverá alcançar 90%.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado
pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a
proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com
informações da Agência Senado