Projeto de Lei busca proteger consumidores e combater pirataria online

Nesta segunda-feira (1º), foi apresentado um projeto de lei que tem como objetivo responsabilizar as plataformas de comércio eletrônico pela venda direta ou indireta de produtos falsificados. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) é o autor da proposta, que visa fortalecer a proteção dos direitos de propriedade intelectual e aumentar a confiança dos consumidores nas compras realizadas pela internet.

O PL 3.024/2024 aguarda distribuição para análise nas comissões do Senado e estabelece que as plataformas de comércio eletrônico serão responsáveis solidárias pela venda de produtos falsificados, caso os anúncios estejam hospedados em seus domínios e gerem lucro para as mesmas.

Essa responsabilidade solidária implica que as plataformas de comércio eletrônico serão igualmente responsáveis, juntamente com os vendedores, pela comercialização de produtos falsificados em seus sites. Portanto, elas deverão implementar políticas internas de prevenção, remoção de ofertas ilegais e auditorias periódicas para garantir a conformidade com as normas vigentes.

Além disso, as plataformas serão obrigadas a cooperar com as autoridades, fornecendo informações essenciais para identificar os responsáveis pela venda de produtos ilegais. O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades, como multas e até mesmo a suspensão das atividades da plataforma em casos graves.

O senador Jader Barbalho ressaltou a importância da proposta diante do aumento do comércio eletrônico, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, a pirataria e a venda de produtos falsificados representam um problema global que afeta a confiança dos consumidores e gera prejuízos econômicos e à saúde pública.

Diante desse cenário, a aprovação do projeto de lei poderá ser um passo importante na luta contra a pirataria online e na proteção dos direitos dos consumidores. As plataformas de comércio eletrônico terão que se adequar às novas exigências e garantir um ambiente mais seguro e confiável para as compras realizadas pela internet.

Portanto, a iniciativa do senador Jader Barbalho pode representar um avanço significativo no combate à venda de produtos falsificados e na promoção de um comércio eletrônico mais ético e transparente para todos os envolvidos.