Taxação de 20% começa a ser cobrada em compras de até US$ 50 pela internet a partir de hoje

A partir desta quinta-feira (1º), as compras feitas por pessoas físicas na internet, com valor de até US$ 50, passam a ter uma taxação de 20% de Imposto de Importação. Além disso, os produtos também estarão sujeitos à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é arrecadado pelos estados desde julho de 2023. Essa nova medida faz com que os consumidores tenham um aumento nos custos ao realizar compras online em sites estrangeiros.

Algumas varejistas virtuais, como AliExpress e Shopee, já começaram a incluir a taxa de 20% nas compras a partir do último sábado (27), mesmo antes da data estabelecida para o início da cobrança. Vale ressaltar que a taxação de 20% será aplicada para compras de até US$ 50, enquanto produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão uma taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

De acordo com as regras estabelecidas, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo as despesas de frete e seguro. Posteriormente, os 17% de ICMS serão cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação, resultando em um aumento significativo nos gastos para os consumidores que realizam compras internacionais.

Essa mudança na tributação foi instituída por meio de uma emenda incluída pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, postergada para o dia 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal solicitou o adiamento da cobrança para permitir a adequação dos sistemas de cobrança e definir as regulamentações necessárias. Além disso, a medida provisória esclarece que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de quaisquer taxações adicionais.