Ministro do STF determina execução da pena de condenado por atos golpistas no dia 8 de janeiro; defesa alega não participação.
A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano e na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Matheus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília.
Matheus, morador de Apucarana (PR), foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército. Com base no voto do relator Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Durante o julgamento em setembro, a advogada de defesa de Matheus, Larissa Lopes de Araújo, acusou o Supremo de não respeitar a Constituição e chorou ao fazer a sua sustentação. Ela alegou que as imagens das câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem, alegando que ele não participou da depredação.
A decisão do STF tem gerado discussões sobre os limites da liberdade de expressão e o direito de protesto, mas também levanta questões sobre a segurança e a ordem pública. A execução da pena de Matheus é apenas o início de um desfecho que promete continuar a ser debatido e acompanhado pela sociedade.
