Proposta de Projeto de Lei obriga gestantes a ouvir batimentos cardíacos do feto antes de aborto legal, visando informar e conscientizar.
Proposta de Exame de Imagem para Aborto Legal
01/08/2024 – 08:46
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Alex Santana, o autor da proposta
O Projeto de Lei 2490/23 está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe que nos serviços de saúde que realizam aborto legal seja facultado à gestante a realização de um exame de imagem para visualizar o coração e ouvir a frequência cardíaca do feto antes do procedimento. Esse protocolo, intitulado de “Ouça o coração. Não aborte.”, seria obrigatório nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e em serviços privados.
No Brasil, a interrupção da gravidez não é considerada crime em casos de estupro, risco de vida da mãe ou anencefalia fetal. O deputado Alex Santana (Republicanos-BA), autor da proposta, ressalta que a intenção é fornecer informações para que a mulher, de maneira consciente e ponderada, decida se deseja prosseguir com o aborto legal. Ele destaca que a autonomia do paciente deve ser considerada nas decisões de saúde.
Exame opcional
De acordo com o projeto, o exame de imagem será opcional e a mulher não poderá ser coagida a realizá-lo. Caso o serviço de saúde não disponha do equipamento para o exame, a gestante deverá ser informada sobre a possibilidade de fazê-lo em outro estabelecimento de saúde.
O Projeto de Lei 2490/23 também inclui a medida na lei que garante atendimento integral e gratuito no SUS às vítimas de violência sexual (Lei 12.845/13) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Repercussão em Goiás
Em Goiás, uma lei estadual já prevê que a mulher grávida ouça os batimentos cardíacos do feto antes do aborto legal. No entanto, a Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO argumenta que essa lei fere a Constituição e configura uma forma de “tortura”.
Próximos passos
O Projeto de Lei 2490/23 seguirá para análise nas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser concluído sem votação em plenário, caso não haja divergências entre as comissões.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
